Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a DomusCare Portugal("DomusCare", "nós") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Utilizador", "si") dos serviços e da plataforma DomusCare ("Plataforma"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Lei da Proteção de Dados Pessoais e demais legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a DomusCare Portugal, com sede em Lisboa, Portugal. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, contacte-nos em suporte@domuscare.pt.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, agrupados por categoria:

2.1. Dados fornecidos diretamente

• Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone, morada.
• Dados de autenticação: palavra-passe (armazenada em formato encriptado — hash irreversível), tokens de sessão.
• Dados de faturação: NIF, morada de faturação e histórico de pagamentos.
• Dados do perfil: morada(s) de prestação do serviço, preferências e histórico de reservas.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, duração das sessões, cliques e interações.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, identificadores de dispositivo.
• Cookies e tecnologias similares: utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e cookies analíticos para melhorar a experiência. Consulte a secção 9 para mais detalhes.

2.3. Dados de terceiros

Se optar por autenticar-se através de serviços de terceiros (Google, Facebook, Apple), receberemos o seu nome, endereço de email e fotografia de perfil associados a essa conta, conforme as respetivas políticas de privacidade desses serviços.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e fundamentos legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

4. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• Processadores de pagamento: partilhamos dados de transação com instituições bancárias e prestadores de pagamentos (cartão, MB WAY, transferência) para processar pagamentos.
• Prestadores de serviços técnicos: servidores de alojamento, serviços de email, serviços de análise — todos contratualmente vinculados a proteger os seus dados.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou no âmbito de investigações legais.

A DomusCare nunca vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu através dos nossos prestadores de serviços técnicos. Estas transferências são realizadas com garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD.

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando o princípio da limitação da conservação (art. 5.º/1/e) RGPD):

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa ou durante 2 anos após o pedido de encerramento, para fins de auditoria.
• Dados de transações financeiras: 10 anos, conforme as obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.
• Registos de navegação (logs): até 6 meses.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Palavras-passe armazenadas com hashing irreversível (bcrypt).
• Row Level Security (RLS) na base de dados — cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados.
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC) para equipa interna.
• Monitorização contínua e auditorias regulares de segurança.
• Cópias de segurança automáticas diárias com recuperação de desastres.

Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando exigido, os titulares dos dados, no prazo de 72 horas, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (artigo 15.º): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação.
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): limitar o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade (artigo 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base no interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º/3): a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em suporte@domuscare.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:

Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros para fins comerciais. Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.

10. Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram recolhidos, procederemos à sua eliminação imediata. Para os serviços da sociedade da informação, o tratamento dos dados de menores entre os 16 e os 18 anos carece de consentimento ou autorização nos termos do artigo 8.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas com, pelo menos, 15 dias de antecedência através de email ou notificação na Plataforma. A data da última atualização encontra-se indicada no topo deste documento.

12. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola os seus direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal — nos termos do artigo 77.º do RGPD.

13. Contactos

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta Política:

• Encarregado de Proteção de Dados: suporte@domuscare.pt
• Suporte Geral: suporte@domuscare.pt
• Telefone: +351 929 163 579
• Morada: Av. da República, Lisboa, Portugal